25/05/2022
CONSELHO DE MINISTROS
Executivo aprova ajustamento salarial da função pública
O Executivo aprovou o ajustamento e alteração salarial da função pública e os estatutos remuneratórios dos docentes do ensino superior, agentes de educação, profissionais de saúde, investigador científico e do trabalhador social.
Na quinta sessão ordinária do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, 24 de Maio, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi igualmente aprovado o ajustamento salarial do pessoal das carreiras técnicas e não técnicas dos regimes geral e especial da função pública.
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro José Filipe, disse que para o ajustamento salarial foi utilizado o critério da diferenciação positiva.
“Significa que para os salários mais baixos, procedemos a um ajustamento mais elevado. E para os salários mais altos, procedemos a um ajustamento mais moderado”, explicou.
Com este ajustamento, segundo Pedro José Filipe, o actual salário de 33.598 kwanzas do auxiliar de limpeza de segunda classe, categoria mais baixa do regime geral da função pública, vai passar para 67. 807 kwanzas.
“Estamos a falar de um ajustamento na ordem de 102 por cento”, realçou, a título de exemplo.
A nível dos escalões superiores, onde incluem-se os médicos, docentes universitários e professores do ensino geral, a proposta apresenta um ajustamento de seis por cento do salário base.
“Entretanto, para além do ajustamento que se fez em relação ao salário de base, houve aqui um esforço para se fazer um ajustamento em relação ao limite dos subsídios que passa para 60 por cento. Portanto, houve aqui uma evolução de 30 para 60 por cento”, frisou.
De acordo com Pedro José Filipe, fez-se um esforço para introduzir uma série de novos subsídios para estas categorias dos médicos, docentes universitários e professores.
“Entendemos que isso vai de encontro a um exercício que tem sido feito para dignificar os nossos trabalhadores, para aumentar o seu poder de compra e para poder facilitar a resolução dos problemas sociais destes funcionários”, justificou.
O secretário de Estado disse ainda que este esforço não é isolado e realçou que também está em curso o processo de ajustamento das categorias dos funcionários do regime geral, porque existem funcionários que estão há mais de dez anos sem fazerem a progressão na carreira, mesmo com o aumento do nível académico.
O actual ajustamento salarial da função pública não será abrangente aos membros do Executivo, titulares de cargos de direcção e chefia e aos magistrados.
