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Deputado defende legislação mais rigorosa para disciplinar uso de agrotóxico em MSO deputado estadual Amarildo Cruz (PT)...
17/11/2016

Deputado defende legislação mais rigorosa para disciplinar uso de agrotóxico em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a defender, nesta quarta-feira (16), durante sessão da Assembleia Legislativa, uma legislação mais rigorosa para disciplinar o uso de agrotóxico em Mato Grosso do Sul. Na última terça-feira (8), o parlamentar propôs uma audiência pública para discutir o tema juntamente o MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e a Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos no Estado.

“Debatemos muito e já estamos elaborando uma legislação específica, porque cabe a nós fazer o dever de casa e dar parâmetros para que os órgãos estaduais possam fiscalizar melhor”, afirmou Amarildo.

O parlamentar ressaltou que especialistas já atestaram a relação direta do consumo de agrotóxicos presentes nos alimentos e o surgimento de diversos tipos de câncer.

“Insistimos em debater porque é uma questão alarmante, que deve estar na nossa agenda diária, porque é preciso proteger a população”, ressaltou Amarildo, lembrando que, além dos riscos à saúde, a pulverização irregular inviabiliza alguns tipos de produções, como a do bicho da seda. Outra preocupação é o contrabando de agrotóxicos.

O deputado Onevan de Matos (PSDB), disse que, atualmente, o Estado não dispõe de estrutura adequada para a fiscalização e monitoramento de práticas relacionadas ao uso das substâncias.

“A fiscalização tem que ser sistemática e periódica”, defendeu. Já o deputado Renato Câmara (PMDB), alertou para a importância da fiscalização das empresas que pulverizam as lavouras no Estado. “Muitos não cumprem as normativas ambientais, o que prejudica também os agricultores familiares e compromete a produção”, analisou.

Fonte: http://www.capitalnews.com.br/cotidiano/deputado-defende-legislacao-mais-rigorosa-para-disciplinar-uso-de-agrotoxico-em-ms/297931

07/11/2016

Agrotóxicos
Desde a Revolução Verde, na década de 1950, o processo tradicional de produção agrícola sofreu drásticas mudanças, com a inserção de novas tecnologias, visando a produção extensiva de commodities agrícolas. Estas tecnologias envolvem, quase em sua maioria, o uso extensivo de agrotóxicos, com a finalidade de controlar doenças e aumentar a produtividade.

Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais.

O agrotóxico visa alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Também são considerados agrotóxicos as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

De acordo com a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para...
03/11/2016

De acordo com a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para uso no cultivo, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, para alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação de seres vivos nocivos.
O Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (Agrofit) é um banco de dados para consulta pública sobre pragas, ingredientes ativos, produtos formulados, relatórios e componentes de fórmulas registrados no Ministério da Agricultura, com informações dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. O Agrofit oferece informações sobre o uso correto dos produtos registrados.
A pesquisa no sistema pode ser feita pela marca comercial, cultura, ingrediente ativo ou classificação toxicológica e ambiental.

Endereço

Aracaju, SE
49040-700

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