Adv. Pâmella Mota

Adv. Pâmella Mota Advogada especialista em Direito Bancário, atuante em áreas como Direito do Consumidor, Direito da Saúde, Crédito Rural e Recuperação de Crédito de Empresas.

21/04/2026

Fui entrevistada pelo Jornal de Roraima sobre os riscos de emprestar cartão de crédito 💳

Aproveito para deixar aqui o alerta:

⚠️ A responsabilidade é do titular: se não pagar, o CPF é negativado.
⚠️ Juros do rotativo podem multiplicar a dívida rapidamente.
⚠️ O compartilhamento pode gerar cancelamento do cartão.

⚖️ Seus direitos: é possível cobrar judicialmente quem não pagou, inclusive com pedido de indenização e direito de regresso.

📌 Informação evita prejuízo!

27/03/2026

🛑 Seu banco bloqueou sua conta sem explicação clara? Isso pode ser BLOQUEIO INDEVIDO e VIOLA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)!

Muitos bancos fazem isso por “suspeita de fraude” ou dívidas antigas, mas SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ou PROVA, é ILEGAL. Você tem direitos garantidos por lei:

✅ Quando é indevido? Sem ordem judicial, notificação ou motivo comprovado (art. 42 CDC).
✅ Seus direitos: Liberação imediata, indenização por danos morais/materiais e multa ao banco.
✅ Como reverter?
1) Registre BO;
2) Notifique o banco por e-mail/AR;
3) Ação judicial (liminar em 24-48h).

💡 Salve, compartilhe e marque quem está passando por isso!

ReelsDireito

24/02/2026

Negativa de cirurgia bariátrica com indicação médica é prática abusiva.

Se há prescrição fundamentada, o plano de saúde não pode simplesmente dizer “não” com base em critérios internos ou protocolos restritivos.

A saúde do paciente não pode ser subordinada à lógica financeira da operadora.

📌 O rol da ANS não é limitador absoluto.
📌 Havendo indicação médica e cobertura contratual, a negativa pode ser ilegal.

Procure orientação especializada. Seu direito à saúde é prioridade.

19/02/2026

Mais uma participação no quadro Seus Direitos do Jornal de Roraima primeira edição. O tema dessa vez foi o dano material sofrido pelos consumidores quando há queda de energia.

Você já teve algum equipamento danificado pela falha na prestação de serviços da companhia elétrica?
Conhece alguém que passou por isso? Envie esse vídeo para quem precisa dessas informações.

13/02/2026

🚨 Preterição de embarque: você pode ter direito a indenização! ✈️⚖️

Você chegou no horário, fez o check-in, mas foi impedido de embarcar porque a companhia vendeu mais passagens do que assentos disponíveis? Isso é overbooking — e é ilegal.

📌 Seus direitos, segundo a ANAC:
✔️ Assistência imediata (alimentação, hospedagem e transporte, se necessário);
✔️ Reacomodação ou reembolso;
✔️ Indenização mínima:

💰 250 DES → voos nacionais (aprox. R$ 1.790)
💰 500 DES → voos internacionais (aprox. R$ 3.580)

(DES = Direito Especial de Saque, valor convertido em reais na data do pagamento)

⚠️ Mesmo que a empresa ofereça outra passagem, o dano pode existir e gerar indenização por prejuízos materiais e morais.

👉 Passou por isso? Não aceite prejuízo. Procure orientação jurídica.

📩 Fale com uma especialista em Direito do Consumidor.

AdvocaciaConsumidor

03/02/2026

O Programa Alô Roraima da TV Ativa, afiliada da TV Acrítica me procurou para falar um pouco sobre os direitos do consumidor nos casos de falha na prestação de serviços dos bancos.

31/01/2026

Tive a honra de participar da estreia do quadro a Exija seus Direitos da Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo, onde esclareci algumas dúvidas da população referente aos direitos do consumidor.

19/01/2026

Saiba mais sobre a renovação automática da CNH 🚘

As regras mudaram e agora os condutores que não tiverem multas ou pontos nos 12 meses antecedentes à data da validade de sua CNH digital terão a renovação automática e sem custos.

14/01/2026

❌ Você não é obrigado a pagar o que não contratou.

Apareceu tarifa estranha no seu banco?
Taxa que você nunca autorizou?
Cobrança que você não reconhece?

Isso pode ser ilegal.
O Código de Defesa do Consumidor protege você contra esse tipo de cobrança.

Se o dinheiro está saindo sem explicação, atenção!!! 🚨
Informação é o primeiro passo para não ser prejudicado.

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Boa Vista, RR

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