Cachorro da Ritter

09/07/2024

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09/07/2024

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09/07/2024

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12/07/2019

09/07/2019

Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à
assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

- A partir de 1 hora: Comunicação (internet, telefonemas, etc).
- A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
- A partir de 4 horas: Acomodação ou hospedagem* (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Dr Dirnei Vieira Junior
Vieira Advogados

03/07/2019

07 DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER!
- Tratamento pelo SUS (Lei nº 12.732/2012)
- Prestação de Serviço Judiciário Prioritário (art. nº 1.048 do Código de Processo Civil)
- Isenção de IPI na compra de veículos adaptados (art. 1º, inciso V, Parágrafo 1º, da Lei nº 8.989/1995)
- Isenção de Imposto de Renda (art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988)
- Aposentadoria por Invalidez (Súmula 47/2012 da TNU/CJF)
- Cirurgia de reconstrução mamária (Lei nº 12.802/2013)
- Saque de PIS/PASEP e FGTS (Art. 4º, parágrafo 1º, inciso VI da Lei Complementar 26/1975 e art. nº 35, inciso XI do Decreto nº 5860/2006).

Dr Dirnei Vieira Junior
Vieira Advogados

12/06/2019

Quais as regras e procedimentos para a rescisão de contrato de trabalho?

Quando o contrato de trabalho é rescindido o empregador deve anotar na carteira de trabalho do empregado a data de término.Também será fornecido ao trabalhador um recibo ou termo de rescisão em que devem constar todas as verbas a que ele tem direito com o término do contrato. Devem ser especificados os valores referentes a cada verba específica, não podendo constar somente um valor geral.Todos esses procedimentos devem ser efetuados no prazo de até dez dias, contados a partir do término do contrato, independentemente de o trabalhador ter cumprido ou não o aviso-prévio. Se o prazo não for respeitado, o trabalhador terá direito a receber uma multa equivalente ao valor do seu salário.

05/06/2019

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma forma de violência que desestabiliza emocional e profissionalmente o indivíduo e pode ocorrer por meio de ações diretas (acusações, insultos, gritos, humilhações públicas) e indiretas (propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social).

12/04/2019

Informativo

Pela regra anterior, as gestantes eram proibidas de exercer qualquer atividade insalubre. Com as mudanças da nova reforma, as mesmas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade e somente deverão ser afastadas quando apresentarem atestado de saúde de um médico de sua confiança.

03/04/2019

Informativo

Até quando é obrigatório o pagamento da pensão alimentícia?

Em caso de filhos, a regra é que seja paga até a maioridade, porém, caso o filho comprove necessidade para subsistência e educação, esta pensão pode ser paga até os 24 anos ou até quando termine o ensino superior.

De acordo com a lei e com as mudanças ocorridas, o filho pode continuar recebendo a pensão caso ainda não seja capaz de se manter (não exercendo atividade profissional). Por isso, basta entrar com o pedido perante o juiz para que a pensão seja prorrogada.
Ainda na questão dos filhos, vemos que existem outros casos excepcionais, como casos de invalidez, doença, necessidade com medicamentos…

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02/03/2016

Cachorro da Ritter informa, voltaremos as nossa atividades a partir do dia 7 de março, inicio das aulas na instituição Uniritter