23/01/2024
Divórcio Constitucional
Na data de 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 66 que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio, o qual pode ser feito judicial ou extrajudicialmente de acordo com o caso concreto.
Nesta obra o autor esmiuça o Instituto do Divórcio, trazendp interpretação e prática sobre a matéria
Do Casamento
Divórcio Constitucional da EC 66/2010
Objeto da Emenda do Divórcio
Da Extinção da Separação Judicial
Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio
Procedimento nos Cartórios
Tipos de divórcio e suas características
Divórcio Judicial e separação de corpos
Divórcio à Luz da Lei nº 11.441/07
Dissolução da Sociedade Conjugal
Efeitos do Divórcio
Direito Personalíssimo dos Cônjuges
Partilha de bens no Divórcio
Divórcio Judicial
Divórcio Judicial Litigioso
Procedimento no Divórcio Judicial
Divórcio em razão de doença mental
Foro privilegiado da mulher
Guarda de Filhos
Nome de solteiro no Divórcio
Divórcio e interesse do Estado
Formalidades no pedido de Divórcio Judicial
Procedimentos no Divórcio Administrativo
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Na data de 13 de julho de 2010, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 66 que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio, o qual pode ser feito judicial ou extrajudicialmente de acordo com o caso concreto. Nesta obra o autor esmiuça o Insti...