http://glurl.co/kBu
Por este instrumento particular, de um lado,MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n ̊ 47.960.950/0001-21, com sede na Rua Voluntários da Franca, 1.465, CEP 14400-490, na cidade de Franca/SP, doravante designada como MAGAZINE LUIZA, e de outro, aPESSOA FÍSICAqualificada no cadastro realizado, doravante designada como PESSOA FÍSICA ou DIVULGADOR.CONSIDERANDO QUE:a) O MAGAZINE LUIZA é uma rede varejista de produtos e bens de consumo (doravante apenas "Produtos"), buscando expandir sua atuação na Internet. Para tanto, possibilita que pessoas físicas, voluntariamente, divulguem os Produtos do MAGAZINE LUIZA, submetendo-se à determinadas regras e condições previstas neste Contrato, no Termo de Uso de Aplicativo, e na Política de Privacidade;b) A PESSOA FÍSICA interessada em se tornar DIVULGADOR não pode ser empregado do MAGAZINE LUIZA, tampouco manter qualquer relação de trabalho como estágio, de aprendizado ou similares, devendo manifestar seu interesse através do Site Magazine Você (www.magazinevoce.com.br) (doravante apenas "Site");c) A PESSOA FÍSICA, ao se cadastrar no Site, declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, ter preenchido as informações solicitadas corretamente, não manter relação detrabalho com o MAGAZINE LUIZA nos termos acima, e estar ciente das condições que estará vinculada, manifestando sua concordância através da marcação de umcheckboxvinculado ao texto abaixo e o clicando no botão de confirmação."Li, compreendi e manifestoexpressamente minha ciência e concordância com as disposições contidas no CONTRATO DE DIVULGADOR, TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, aos quais estarei sujeito caso meu cadastro e perfil sejam aprovados pelo MAGAZINE LUIZA."Em vista do exposto, MAGAZINE LUIZA e DIVULGADOR, doravante denominados conjuntamente "Partes", resolvem estabelecer o presente instrumento (doravante apenas "Contrato"), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:1. DAS DEFINIÇÕES1.1.Para efeitos deste Contrato,devem ser consideradas as seguintes definições:a) Área Restrita:página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o DIVULGADOR poderá efetuar a administração de sua vitrine;b) Bonificação:quantia atribuída ao DIVULGADOR pela efetivação de negócio por intermédio da Vitrine, sendo determinada pelo MAGAZINE LUIZA de acordo com o respectivo produto; é publicada no Site e pode sofrer alteração sem prévio aviso;c)Chargeback:é o cancelamento de venda efetuada com cartão de crédito;d) Confidencialidade:grau de proteção que se quer conferir ao sigilo do conteúdo de uma determinada informação, visando à limitação de seu acesso e uso apenas às pessoas para quem elas são destinadas;e) Conteúdo:textos, fotografias, imagens, desenhos, marcas, logotipos, animações e sons exibidos ou publicados na Vitrine;f) Dados Cadastrais:conjunto de informações pessoais da PESSOA FÍSICA, de modo que seja possível sua individualização, incluindo o seu número de cadastro no P*S (Programade Integração Social) e dados bancários válidos e corretos;g)Login:nome de usuário utilizado pelo DIVULGADOR para acesso a Área Restrita;h) Magazine Você:projeto elaborado pelo MAGAZINE LUIZA, que consiste na possibilidade de uma PESSOA FÍSICA divulgar os Produtos em Vitrines publicadas na Internet, vindo tal pessoa a receber
Bonificação por cada negócio efetivamente realizado por intermédio da sua Vitrine;i)Malwares:softwares maliciosos que podem danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;j) Ofertas:são os Produtos do MAGAZINE LUIZA publicados na Vitrine pelo DIVULGADOR;k) Senha:conjunto de caracteres, de conhecimento único do DIVULGADOR, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente quem diz ser;l) Spam:comunicação ou mensagem eletrônica enviada a um grande número de pessoas, sem o seu consentimento;m) Site:representa tanto o domínio www.magazinevoce.com.br, como as plataformas das Redes Sociais através das quais seja possível a exposição da Vitrine do DIVULGADOR, a exemplo do Facebook;n) Vitrine:é a página disponibilizada pelo MAGAZINE LUIZA contendo as Ofertas selecionadas pelo DIVULGADOR e publicada no Site;o) Usuário:é a pessoa que navega na Vitrine do DIVULGADOR, podendo ou não adquirir as Ofertas;2. DO OBJETO2.1.O presente Contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para que a PESSOA FÍSICA venha a se tornar DIVULGADOR das Ofertas, tendo o DIVULGADOR direito ao recebimento de determinado percentual sobre o valor da mercadoria, por negócio efetivamente realizado, conforme estabelecido na cláusula 6.1 deste Contrato.3. DA ADESÃO3.1.A adesão da PESSOA FÍSICA como DIVULGADOR se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:I -Fornecimento de dados cadastrais, pela PESSOA FÍSICA, no processo de cadastro;II -Verificação e análise, pelo MAGAZINE LUIZA e por terceiro a ele vinculado, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA;III -Aprovação, pelo MAGAZINE LUIZA, do perfil e dos dados cadastrais fornecidos pela PESSOA FÍSICA.3.1.1.O MAGAZINE LUIZA, durante a etapa de verificação e análise, poderá solicitar novos dados e outras informações da PESSOA FÍSICA.3.1.2.O MAGAZINE LUIZA efetuará comunicação à PESSOA FÍSICA, preferencialmente por e-mail, caso seu perfil seja aprovado, podendo, a partir de então,ser um DIVULGADOR.4. DAS OBRIGAÇÕES DO DIVULGADOR4.1.Constituem obrigações do DIVULGADOR, entre outras previstas neste Contrato:I -Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;II -Zelar pela segurança e confidencialidade doLogine senha de acesso a Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o DIVULGADOR o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seuLogine da sua senha de acesso;III -Não publicar, na Vitrine, conteúdo que:a) viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;b) seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o Usuário a erro;
