Business Planning Consultoria

23/09/2014

29/07/2013

A Receita Federal pacificou o entendimento de que a redução do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) para o setor de informática e automação é válida quando o produto é transferido da indústria para o atacadista para só depois ser vendido ao cliente final. No passado, havia casos em que o Fi...

19/07/2013

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que não são dedutíveis na apuração do lucro real para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), os tributos e contribuições com exigibilidade suspensa por depósito judicial do suposto débito tributário, recurso admini...

07/06/2013

A Receita Federal vai liberar na segunda-feira a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de pessoa física de 2013. Serão liberados R$ 2,8 bilhões. Para saber se receberá a restituição, o contribuinte deverá acessar, a partir das 9h de segunda-feira a página da Receita na in...

23/05/2013

Ministros entendem que operação realizada por exportadores não gera receita

23/05/2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira ao chegar à sede da pasta, em Brasília, que o governo vai desonerar o transporte público de PIS/Cofins. “Está confirmada a retirada de PIS/Cofins”, afirmou, sem dar mais detalhes. Conforme relata a edição de hoje do Valor, a desoneração…

14/05/2013

Brasil Sem Miséria:

Mais Educação tem R$ 1,5 bi para ensino em tempo integral
Adesão deve ser feita até o dia 30 deste mês. Governo quer ampliar de 32 mil para 47 mil o número de escolas no programa. Além disso, busca atrair mais unidades escolares com maioria de alunos do Bolsa Família
Brasília, 15 – O Programa Mais Educação – uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria – tem R$ 1,5 bilhão para ampliar de 32 mil para 47 mil o número de escolas com ensino em tempo integral em 2013. Para tanto, os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC) estão enviando equipes aos estados com menor índice de adesão ao programa. O objetivo é atrair principalmente unidades escolares que tenham maioria de alunos beneficiários do Bolsa Família. Em média, o governo federal deve destinar R$ 40 mil, este ano, para cada escola participante do Mais Educação.
As escolas que pretendem aderir ao programa devem se cadastrar até o próximo dia 30. Para ampliar o ensino em tempo integral, o governo realiza uma série de ações, que vão desde o envio de comunicados à realização de encontros nos estados com menor índice de adesão e maior vulnerabilidade social.

Equipes do MDS e do MEC estão percorrendo sete estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Pará) para mostrar aos governos a importância do Mais Educação.

Para ser incluído no Mais Educação, com a ampliação da jornada escolar para no mínimo de sete horas diárias, estados, o Distrito Federal e municípios devem garantir espaços apropriados a práticas educativas e contrapartida que preveja a contratação de um coordenador de gestão e um professor comunitário.

Os recursos repassados pelo governo às escolas se destinam às despesas com alimentação, transportes de monitores, aquisição de material de consumo e serviços, além da compra de kits de materiais para as oficinas.

Entre as atividades oferecidas na educação integral, estão acompanhamento pedagógico; esporte e lazer; comunicação, mídias e cultura digital e tecnológica; cultura, artes e educação patrimonial; educação ambiental e desenvolvimento sustentável e economia solidária e criativa.


Oportunidade – O diretor do Departamento de Condicionalidades do MDS, Daniel Ximenes, reforça a importância da adesão das escolas com maioria de alunos beneficiários do Bolsa Família ao Mais Educação. “É uma grande oportunidade para oferecer educação integral, especialmente à população historicamente excluída.”

Das 32 mil escolas inscritas no Mais Educação, 20,6 mil tem este ano maioria de alunos também atendidos pelo Bolsa Família.

As escolas já inscritas também devem fazer nova adesão. Elas têm até o dia 30 de maio próximo para garantir a manutenção do programa. Para adesões e readesões é necessário acessar o site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) no seguinte endereço: http://simec.mec.gov.br/.

A V I S O O módulo do Programa Ensino Médio Inovador está disponível para ajustes no PRC.Informações sobre recursos financeiros transferidos FNDE, recursos financeiros utilizados no PRC e saldo disponível, acesse a Matriz Orçamentária do PRC de sua escola.

14/05/2013

Pequenos municípios têm até dia 27 para cumprir Lei da Transparência
A lei exige que as prefeituras disponibilizem na internet, em tempo real, todas a informações relativas à receitas e despesas com dinheiro público


No próximo dia 27 de maio termina o prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes cumprirem as exigências da Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.
Aprovada há quatro anos, a Lei da Transparência determina que as prefeituras disponibilizem, em tempo real na internet, todas as informações relativas às receitas e despesas com o dinheiro público. Os municípios que não se adequarem serão punidos com suspensão de transferências voluntárias e verbas de programas federais. O objetivo da Lei é ampliar os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e incentivar a participação popular nas discussões sobre a aplicação dos recursos. Qualquer cidadão pode denunciar para o Ministério Público quem não cumprir a legislação.
Para cada ente federado, a Lei estabeleceu um prazo diferente para implementação da Lei: um ano para a União, estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes, dois anos para municípios entre 50 mil e 100mil habitantes e quatro anos para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
Por meio do link http://br.transparencia.gov.br/ qualquer pessoa pode acessar informações sobre a situação e prestação de contas na internet de seu estado ou município.
Lei de Acesso à Informação: Outro instrumento de transparência lançado pelo Governo Federal em 2012 é a LAI (Lei de Acesso à Informação). A LAI foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas da União, estados e municípios. Dia 16 de maio a Lei completa um ano. Para celebrar a data e permitir a troca de experiência entre gestores públicos e sociedade civil sobre o tema, a Controladoria Geral da União irá realizar o “Seminário de um ano da Lei de Acesso à Informação”.
O Seminário é voltado para gestores públicos e público em geral, e as inscrições (gratuitas e com vagas limitadas) podem ser feitas até 13 de maio, por meio de formulário online no site acessoainformacao.gov.br. O evento contará com a participação das autoridades de monitoramento da Lei nos órgãos e entidades públicos, assim como os responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e gestores do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Mais informações também pode ser obtidas no site www.cgu.gov.br.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI – 06/05/2013.

Nesta consulta do Portal da Transparência, você encontra informações sobre os recursos públicos transferidos da União para estados, municípios e o Distrito Federal.

14/05/2013

No ranking global de emissões corporativas, incluindo o setor financeiro, a captação é a nona maior da história. Considerando apenas este ano, está na vice-liderança, atrás da captação da Apple

06/05/2013

O crescimento da economia brasileira deve acelerar de menos de 1% em 2012 para 3% neste ano, refletindo os “muitos estímulos e medidas” adotados pelo governo no ano passado, que darão resultado em 2013, disse o diretor para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alejandro Wer...

03/05/2013

Estudo alerta que unificação da alíquota pode levar a efeito contrário ao desejado com a reforma

02/05/2013

A recuperação do setor agrícola, o reajuste dos combustíveis e os efeitos da Resolução 13, que unificou a alíquota interestadual do ICMS, ajudaram Estados a fechar trimestre com aumento real de arrecadação