06/27/2026
PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO AO ABRIGO DO REGIME ESPECIAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL – ANO ACADÉMICO 2026/2027
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) torna pública a abertura das candidaturas ao Programa de Bolsas de Estudo Externas no âmbito do Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior em Portugal, referente ao ano académico 2026/2027.
O concurso é realizado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.), nos termos da alínea g) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de Julho, e em conformidade com o Calendário dos Regimes Especiais de Acesso fixado anualmente por despacho.
O programa tem como objectivo promover oportunidades de formação para cidadãos angolanos em Instituições Públicas de Ensino Superior da República Portuguesa, em áreas de formação consideradas prioritárias e/ou deficitárias para o desenvolvimento nacional, tendo em conta as necessidades estratégicas do país e a oferta formativa existente a nível interno.
I. Nível de formação disponível ao Programa.
Licenciatura.
II. Período de Candidatura
De 24 de Junho a 8 de Julho de 2026.
III. Submissão e limite de Candidaturas.
A submissão das candidaturas deve ser efectuada única e exclusivamente por via eletrónica, através da página oficial do INAGBE, acessível pelo link : inagbe.gov.ao.
Serão admitidas até 490 candidaturas, condicionadas à verificação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade e à observância dos critérios de selecção estabelecidos no presente Edital.
Áreas de formação / Cursos elegíveis:
Engenharias;
Ciências da Saúde;
Ciências Naturais / Exatas / Tecnológicas;
Artes;
Ciências Sociais e Humanas.
Requisitos para candidatura:
Nacionalidade angolana;
Residir em Angola.
Idade não superior a 22 anos;
Ter concluído o Ensino Médio, com o resultado final igual ou superior a 14 (Catorze) valores;
Ter frequentado os últimos dois anos de escolaridade em Angola;
IV. Documentação necessária para submissão da candidatura no portal oficial do INAGBE:
Cópia dos documentos de identificação do candidato válidos (Passaporte (páginas 1, 2 e 32) e Bilhete de Identidade);
Candidato menor de idade, deve apresentar cópia do documento de identificação válido do seu representante legal.
Cartão de munícipe ou Declaração que atesta que é cidadão nacional e residente em Angola;
Certificado de conclusão do Ensino Secundário com discriminação das disciplinas, as respectivas classificações da 10ª. 11.ª e 12.ª classe, devidamente reconhecido pelo Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação — INADE, com a estampilha do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e Consulado-geral de Portugal em Angola;
Para os candidatos que tenham concluído cursos técnico-profissionais, além da cópia do certificado de habilitação, devem apresentar as declarações com a discriminação das disciplinas, e respectivas classificações da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª classe, e igualmente reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX).
V. Critérios de selecção:
Os critérios de selecção são baseados no princípio do mérito, traduzidos em desempenho académico elevado e em competências cognitivas reconhecidas, considerando os seguintes critérios (art.º. 10 do DP 63/20, de 4 de Março):
Mérito académico – 40 %;
Curso Prioritário e/ou deficitário – 25%;
Idade – 15%;
VI. Instrução do Processo dos Candidatos Pré-Seleccionados (2.ª Fase) – Documentos Constitutivo.
Boletim de candidatura preenchido disponibilizado pelo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.), apresentado no formato editável, PDF e físico;
Cópia do bilhete de identidade e passaporte válidos;
Cartão de munícipe ou Declaração que atesta que é cidadão nacional e residente em Angola.
Original do certificado de conclusão do Ensino Secundário, passado pelo Instituto Nacional de Avaliação e de Desenvolvimento da Educação — INADE, com a estampilha do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e Consulado-geral de Portugal em Angola;
Caso o candidato seja menor de idade, deve ser acompanhado pelo seu representante legal, por via de uma procuração válida e autenticada pelo Consulado-Geral de Portugal em Angola, contendo dados do seu representante legal (nome completo, n.º de identificação, contacto telefónico e-mail);
Para os candidatos que tenham concluído cursos técnico-profissionais, além da cópia do certificado de habilitação, devem apresentar as declarações com a discriminação das disciplinas, e respectivas classificações da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª classe, e igualmente reconhecidos pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX);
VII. Disposições Finais.
Não serão admitidas candidaturas para frequência académica em Instituições de Ensino Superior privadas em Portugal;
Os processos dos candidatos pré-seleccionados, com base nos critérios de selecção estabelecidos no Regulamento Geral de Bolsas de Estudo do Subsistema de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 63/20, de 4 de Março, serão remetidos à República Portuguesa para efeitos de avaliação académica, equivalência dos certificados de habilitações e apreciação para colocação.
A colocação dos candidatos será efectuada em função do número de vagas disponíveis em cada Instituição Pública de Ensino Superior em Portugal, bem como no curso pretendido pelo candidato, estando os mesmos sujeitos à concorrência com os demais candidatos provenientes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A decisão final compete ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.), entidade responsável pela remessa à República de Angola da lista final dos candidatos colocados, em conformidade com as vagas existentes.
As candidaturas com resultado de “Não Colocado” serão consideradas indeferidas.
Obs.: O INAGBE reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais e de verificar a respectiva autenticidade.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, Em Luanda, aos 24 de Junho de 2026.
